PROTOCOLO PRESENCIAL
Quartel General do Exército, Portaria Norte, Recepção da DFPC, Brasília-DF.
Horário de atendimento de Segunda a quinta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30 e Sexta-feira, das 8h às 11h30.
Serão respeitados os feriados nacionais e do Distrito Federal, os dias sem expediente e as datas comemorativas do Exército Brasileiro.
PROTOCOLO POR CORRESPONDÊNCIAS
Destinatário:
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC
Endereço: Quartel General do Exército, Bloco H, 4º Piso, Setor Militar Urbano
Brasília-DF
CEP: 70630-901
PROTOCOLO ELETRÔNICO
Apenas para protocolo de documentos oficiais
Endereço eletrônico: protocolo@dfpc.eb.mil.br
Toda a documentação anexada deverá estar em formato de arquivo “PDF”, legível, pesquisável (OCR) em arquivos com até 10MB, relatando todas as informações pertinentes, bem como identificando o nome completo, função e telefone para contato do responsável pelo envio.
ORIENTAÇÕES SOBRE PROTOCOLO DE DOCUMENTOS:
> Os documentos recebidos serão protocolados por ordem de entrada (data/hora) do recebimento;
> Ao ter o documento protocolado o interessado receberá um e-mail, informando o número de protocolo;
> Serão desconsideradas as solicitações com anexos que estejam ilegíveis ou que não sejam pertinentes à solicitação;
> Não serão recebidos nos e-mails os requerimentos e retornos de exigências para CII (Certificado internacional de Importação) e os “End User“ (Certificado de Usuário Final); e
> Não serão protocolados os documentos de Pessoas Físicas e Jurídicas relacionados a Certificado de Registro e outros assuntos de competência dos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) de vinculação.