| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| PORTARIA Nº 838-EME, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 | Altera a Portaria nº 189 – EME, de 18 de agosto de 2020. | Abrir | |
| PORTARIA Nº 189-EME, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 | Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª Edição, 2020 | Abrir |
Revogadas| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 008 - DMB, de 28 Abr 2000 | Dispensa de avaliação técnica na importação de armas de fogo sem similar nacional, por organizações policiais. | Abrir | |
| Portaria nº 05 - D Log, de 02 Mar 2005 Alterada pela Portaria nº 89-COLOG, de 11 Dez 2015 Revogada pela Portaria no 56 - COLOG, de 05 Jun 2017 |
Normas Reguladoras da Concessão e Revalidação de Registros, Apostilamentos e Avaliações Técnicas de produtos controlados pelo Exército Brasileiro | Abrir | |
| Portaria n° 09-D Log, de 08 Mai 2006 Revogada pela Portaria nº 008-DLog, de 29 Out 2008 |
Normas Reguladoras para a Classificação, Importação e Avaliação de Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares | Abrir | |
| Portaria n° 18-D Log, de 19 Dez 2006. | Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas e dá providências. | Abrir | |
| Portaria nº 501-EME, de 5 Dez 2017 Revogada pela PORTARIA Nº 189-EME, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 |
Boletim do Exército, nº 49, de 8 DEZ 2017 | Regulamenta os procedimentos gerais de avaliações de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) | Abrir |