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CR/TR e Apostilamentos

Última atualização em Terça, 01 de Setembro de 2015, 16h03

A legislação-base que trata de produtos controlados pelo Exército Brasileiro é o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2.000, que aprovou a nova redação do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). O inciso I do art. 50 do R-105 estabelece que o registro poderá ser suspenso por solicitação do interessado diretamente à autoridade que o concedeu.

Registrado em: CR/TR e Apostilamentos

Última atualização em 20/08/2015, 14h21

  • publicado
  • 20/08/15
  • 14h19

Quais legislações tratam da aquisição de CR, TR e Apostilamentos?

A legislação-base que trata de produtos controlados pelo Exército Brasileiro é o Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2.000, que aprovou a nova redação do Regulamento para a...

  • não publicado
  • 20/08/15
  • 14h18
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