CONSELHO CONSULTIVO DO SISFPC REALIZA A 4ª REUNIÃO NO COMANDO LOGÍSTICO DO EXÉRCITO
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) realizou, no dia 3 de abril de 2018, a 4ª Reunião do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). O evento teve como objetivos, entre outros, a divulgação de novas legislações sobre a fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) e a apresentação das propostas sobre o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados (SisNaR), que está sendo implantado.
Na oportunidade, foram apresentados os seguintes documentos: a Port. nº 40 - COLOG, que altera a Port. nº 51/2015, tratando sobre a normatização das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça; a Port. nº 41 – COLOG, que altera a Port. nº 56/2017, sobre Certificado de Registro do Exército, a Port. nº 42 – COLOG, relativa às atividades com explosivos e nitrato de amônio; e a Instrução Técnico-Administrativa nº 15 – DFPC, que normatiza a utilização e apresentação de bacamarteiros com emprego de armas de fogo obsoletas. Os referidos documentos foram assinados no dia 28 de março e constituem a legislação mais atual sobre os respectivos assuntos.
Foram apresentados, também, os procedimentos administrativos referentes ao Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados (SisNaR), que permitirá maior controle de todo o ciclo de vida dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O Sistema criará uma espécie de identidade do produto, que possibilitará seu rastreamento da origem ao destino final, por meio de um código físico ou eletrônico. Esse será mais um avanço no combate aos ilícitos envolvendo PCE.
Participaram do evento o General de Divisão Luciano José Penna e o General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, futuro e atual Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, respectivamente, bem como os integrantes do Conselho Consultivo e convidados, constituídos por representantes das diversas associações, confederações e empresas que exercem atividades com Produtos Controlados no País.
