Exército Brasileiro promove Câmara Temática para tratar sobre marcação de munições

Em 31 de julho de 2018, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) realizou, no Quartel-General do Exército, Forte Caxias, em Brasília, a 2ª Reunião de Câmara Temática do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). Dessa vez, os temas abordados foram: marcação de munições, rastreabilidade e assuntos correlatos.

O evento surgiu da necessidade de se obter subsídios para o processo de decisão pertinente à elaboração de novo instrumento normativo sobre marcação de munição e rastreabilidade. Para tal, foram convidadas empresas que lidam com fabricação de munições letais e não letais, as entidades representativas do ramo e integrantes de diversas Instituições públicas, tais como da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e militares da Diretoria de Abastecimento (D Abst) e da DFPC.

Por ocasião do supracitado evento, foram consideradas as recomendações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e as sugestões e observações técnicas e operacionais de todos os representantes dos diversos setores interessados, tudo com base no atual arcabouço legal vigente: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 5123/2004 e outros instrumentos normativos vigentes.

Ao final do evento, após significativas contribuições, a DFPC colocou-se a disposição de cada pessoa jurídica participante para o recebimento de contribuições complementares, a fim de incrementar a qualidade da assessoria ao trabalho de elaboração do novo instrumento normativo.

Segundo o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Divisão Luciano José Penna, “nós precisamos continuar trabalhando com transparência e eficácia para atender o clamor da população”.

Esses encontros têm trazido grandes benefícios, pois os assuntos tratados têm proporcionado boas soluções práticas e melhor esclarecimento sobre as ações desenvolvidas pelo SisFPC, promovendo ganhos para os usuários do sistema e para a sociedade brasileira.

Ações

Desde 2015, o SisFPC tem realizado um trabalho contínuo de prevenção e fiscalização voltado para o comércio, tráfego e utilização de armas de fogo, munições e insumos, sendo desenvolvido sob o arcabouço da segurança jurídica do exercício de Poder de Polícia Administrativa conferida ao Exército, para evitar ou coibir o cometimento de ilícitos com o uso desses produtos controlados. Desde então, pode ser constatada um significativo incremento de ações de fiscalização voltadas para a redução do comércio indevido de armas e munições, por parte dos estabelecimentos registrados e autorizados pelo Exército, vindo a contribuir significativamente para a sensação de segurança à sociedade brasileira.  

Em dezembro de 2017, a DFPC iniciou a implantação do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp), que tem como objetivo integrar bancos de dados e sistemas independentes que, atualmente, são utilizados na gestão dos PCE. A implementação do sistema trará um significativo aumento de agilidade na consulta de processos e informações para empresas e usuários do sistema.

Outra importante iniciativa do Exército, agora em tratamento no âmbito dos ministérios da Defesa e da Segurança Pública, é o estabelecimento de diretrizes para a criação do Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), que permitirá um acompanhamento detalhado de todo o ciclo de vida de Produtos Controlados pelo Exército, entre eles as munições.