Legislação - Delegação de Competência
PORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 1.700-CmtEx, de 08 Dez 2017 | Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências | Abrir |
PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 19-COLOG, de 10 Abr 2015 |
DOU n° 70, de 14 Abr 15 BE nº XX, de XX Set 15 |
Delega a competência para aplicação das penalidades de multa pré-interditória, interdição e cassação do registro de pessoas físicas e jurídicas | Abrir |
| Portaria nº 26-COLOG, de 19 Abr 2016 | DOU n° 78, de 26 Abr 16 BE nº XX, de XX Set 15 |
Delega competência às Regiões Militares para autorizar a aquisição e a transferência de produtos controlados | Abrir |
PORTARIAS DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| PORTARIA Nº 003 - DCT, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. | Abrir |
PORTARIAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 001 – DFPC, de 21 Out 2010 |
Delega competência para aplicação de multa simples mínima, média e máxima. | Abrir | |
| Portaria nº 002 – DFPC, de 19 Fev 2016 | Delega competência às Regiões Militares para autorizar a importação de produtos controlados pelo Exército por atletas estrangeiros inscritos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e respectivos eventos testes | Abrir |
RevogadasPORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 102-Cmt Ex, de 10 Fev 2017 Revogada pela Portaria nº 1.007-CmtEx, de 08 Dez 2017 |
BE nº 7, de 17 Fev 2017 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências | Abrir |
PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 017-COLOG, de 10 Jul 2014 |
DOU n° 152, de 11 Ago 14 Replicada no DOU nº 157, 18 Ago 14 BE nº XX, de XX Jul 14 |
Delega competência às Regiões Militares para autorizar a aquisição e a transferência de produtos controlados. | Abrir |
PORTARIAS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 001 – DFPC, de 09 Set 2008. Revogada pela Portaria nº 001-DFPC, de 21 Out 2010. |
Delega Competência para aplicação de multa simples mínima e média e da outras providências | Abrir |