Legislação - Armas de pressão
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 002-COLOG, de 26 Fev 2010 OBSERVAÇÃO: DEVE SER OBSERVADO O QUE NÃO CONTRARIAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE |
Regulamenta o art. 26 da Lei 10.826/03 e o art. 50, IV, do Decreto 5.123/04, sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão e dá outras providências | Abrir |
Revogadas| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria n° 006-D Log, de 29 Nov 2007. Revogada pela Portaria nº 02-COLOG, de 26 Fev 2010. |
Regulamenta o art. 26 da Lei n° 10.826/03, sobre réplicas e simulacros de arma de fogo e armas de pressão e dá outras providências. | Abrir | |
| Portaria nº 01-D Log, de 05 Jan 2009. | Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança e revoga a Portaria nº 20- D Log, de 27 Dez 2006 | Abrir |