ESCLARECIMENTOS SOBRE CONSULTA ELETRÔNICA PÚBLICA DO SisFPC

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados estará disponibilizando, das 09:00h de 29 de junho até 09:00h de 4 de julho de 2020, no site da DFPC, a consulta eletrônica pública referente as seguintes Normas:

- Normas Reguladoras do Sistema Nacional de Rastreamento de PCE (SisNaR); e

- Norma sobre dispositivo de segurança e marcação de armas de fogo e de munições fabricadas no País, Exportação ou Importação.

A Consulta Eletrônica Pública é um mecanismo que visa proporcionar maior transparência aos processos, bem como colher comentários e sugestões dos interessados e usuários sobre as citadas Normas.

Os escopos de minutas das Normas serão apresentados para a apreciação da sociedade e não tem caráter definitivo. As manifestações recebidas serão submetidas ao Corpo Técnico da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados para análise, que avaliará sua pertinência.

Desde já, a DFPC agradece as contribuições para o aperfeiçoamento das normas regulatórias acima citadas.