Organismos de Certificação Designados (OCD)
Empresas designadas para as funções de Organismo de Certificação Designado - OCD, nos termos aprovados pela Portaria nº 189 - EME, de 18 de agosto de 2020:
| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex nº 01, de 30 de outubro de 2024 | |
| Publicação Diário Oficial da União: DOU nº 212 de 01 DE NOVEMBRO DE 2024, seção 1, página 17 | |
| ICC INSTITUTO DE CERTIFICAÇÕES E CONFORMIDADES LTDA. | CNPJ: 43.297.697/0001-17 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa - Blindagens Balísticas - Capacetes Balísticos - Carabina de pressão - Cartucho menos-letal - Cartucho não-letal - Cartuchos para uso comercial - Coletes à Prova de Balas - Coletes à Prova de Instrumentos Perfurantes e/ou Cortantes - Escudo balístico - Espargidor manual de agente pimenta - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Fogos de Artifício - Fuzil e Carabina - Granada menos-letal com princípio ativo - Granada não-letal com princípio ativo - Metralhadoras - Pistola e Revólver - Projétil de arma leve |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex nº 01, de 17 de fevereiro de 2022 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 09 de 04 MARÇO 2022, págs 44 e 45 | |
| ACTA CERTIFICAÇÕES LTDA - EPP | CNPJ: 19.935.416/0001-20 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa - Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Metralhadoras - Cartuchos para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Espargidor manual de agente pimenta - Projétil de arma leve - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 02, DE 6 DE MAIO DE 2021 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 19 de 14 MAIO 2021, págs 32 e 33 | |
| Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) | CNPJ: 33.402.892/0001-26 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa -Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Carabina de Pressão -Metralhadoras - Cartucho para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Projétil de arma leve - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 03, DE 26 DE MAIO DE 2021 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 22 de 02 JUN 2021, págs 76 e 77 | |
| CERTA QUALIDADE LTDA | CNPJ: 05.557.950/0001-35 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa -Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Carabina de Pressão -Metralhadoras - Cartucho para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Espargidor Manual de Agente pimenta - Projétil de arma leve - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 04, DE 08 DE JULHO DE 2021 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 28 de 16 JUL 2021, págs 65 e 66 | |
| DEKRA CERTIFICATION B.V. | CNPJ: 26.600.714/0001-24 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa - Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Carabina de Pressão - Metralhadoras - Cartucho para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Espargidor Manual de Agente pimenta - Projétil de arma leve - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 05, DE 08 DE JULHO DE 2021 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 28 de 16 JUL 2021, págs 67 e 68 | |
| IFBQ - INSTITUTO FALCÃO BAUER DA QUALIDADE | CNPJ: 67.983.528/0001-07 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa - Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Carabina de Pressão - Metralhadoras - Cartucho para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor Manual de Agente pimenta - Projétil de arma leve - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 06, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 37 de 17 SET 2021, págs 58 e 59 | |
| ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA - ABIMDE | CNPJ: 55.616.429/0001-08 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa - Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Metralhadoras - Cartucho para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Projétil de arma leve - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 36 de 10 SET 2021, págs 30 e 31 | |
| Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) – Departamento Regional de Minas Gerais (DRMG) | CNPJ: 03.773.700/0060-67 |
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Escopo de certificação: - Cartucho para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Espargidor Manual de Agente pimenta - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 08, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 37 de 17 SET 2021, págs 60 e 61 | |
| INSTITUTO DA QUALIDADE AUTOMOTIVA - IQA | CNPJ: 00.398.190/0001-47 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa - Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Metralhadoras - Cartucho para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Espargidor Manual de Agente pimenta - Projétil de arma leve - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2023 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 15 de 14 ABR 2023 | |
| SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-BA | CNPJ: 03.795.071/0001-16 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa - Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Metralhadoras - Cartucho para uso comercial - Cartucho não-letal - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Projétil de arma leve - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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| ATO DE DESIGNAÇÃO DFPC/C Ex Nº 02, DE 30 DE MARÇO DE 2023 | |
| Publicação Boletim do Exército: BE nº 15 de 14 ABR 2023, pág 21 | |
| SCITEC SERVIÇOS TÉCNICOS, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÕES LTDA | CNPJ: 39.843.603/0001-90 |
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Escopo de certificação: - Arma de Fogo de Alma Lisa - Pistola e Revólver - Fuzil e Carabina - Carabina de pressão - Metralhadoras - Cartucho para uso comercial - Cartucho menos-letal - Cartucho não-letal - Granada não-letal com princípio ativo - Granada menos-letal com princípio ativo - Espargidor/Spray - Agente Ativo Guerra Química - Espargidor/Spray - Agente Ativo Pimenta - Espargidor manual de agente pimenta - Projétil de arma leve - Fogos de Artifício - Coletes à prova de balas - Coletes à prova de instrumentos perfurantes e/ou cortantes - Capacetes balísticos - Blindagens balísticas - Escudo balístico |
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