DFPC realiza a última reunião do Conselho Consultivo de 2018
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) promoveu no dia 11 de dezembro, em Brasília, a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército. Esta é uma das atividades desenvolvidas pela diretoria, visando fortalecer as relações de cooperação com as empresas, promovendo de forma contínua e eficaz um melhoramento no atendimento e na prestação de seus serviços.
Entre os principais assuntos discutidos na reunião estavam: a revisão e unificação das Portarias 51, 28, 40 e 93 do Comando Logístico (COLOG) - elas dispõem sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça; Declaração Única de Importação (DUIMP); padronização referente a vistorias enquadrada ao novo processo de exportação no módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos voltados a exportação) no Portal único de Comércio Exterior (SISCOMEX); aquisição de cartuchos e insumos pelas entidades de tiro desportivo; Guia de Tráfego Especial (GTE) para armas de ar comprimido e apostilamento no Certificado de Registro (CR); taxas de exportação entre outros assuntos propostos.
A atividade faz parte do conceito da Nova Governança do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados com o mote: “SisFPC – Você Pode Confiar!”, implantado no ano de 2016. Esse trabalho voltado para área de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) tem trazido ganhos importantes para a indústria nacional de defesa e para a sociedade.
Esta é uma das formas que o Exército Brasileiro, por meio do SisFPC, tem utilizado para se aproximar, cada vez mais, dos usuários e empresas de PCE, com a finalidade de tomar decisões, regular o controle e a fiscalização desses produtos, ouvindo diferentes opiniões, atendendo dentro do possível ambas as necessidades.
Durante a reunião, foi realizada também a entrega de diplomas aos conselheiros que fizeram parte da banca durante o último ano.
O Conselho Consultivo do SisFPC
O Conselho Consultivo do SisFPC foi regulado de acordo com a Portaria nº 21 do Comando Logístico (COLOG), publicada no Diário Oficial da União, no dia 02 fevereiro de 2017. A criação desse grupo ocorreu mediante iniciativa do Comandante Logístico, a fim de prestar assessoramento setorial em decisões sobre assuntos atinentes à fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército - PCE, no que se refere a planejamento estratégico, acompanhamento do desempenho, legislação relativa à fiscalização de PCE, governança do SisFPC e implementação de planos e projetos. A iniciativa abrange a participação de outros Órgãos do governo e representantes, fortalecendo ainda mais o trabalho conjunto que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC vem desempenhando, desde 2015, nas ações de fiscalização.
O Conselho Consultivo é presidido pelo Comandante Logístico, integrado pelo Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, por um militar da DFPC, na função de Secretário-Executivo e mais doze membros de organizações representativas dos usuários do SisFPC. Todos exercem a função de caráter voluntário e não remunerado no período de um ano, podendo ser renovado por mais um período consecutivo.
Esta foi à última reunião do ano e contou com um número significativo de membros e convidados.
A ata da última reunião, bem como as anteriores estão disponíveis no site da DFPC, por meio do endereço: http://www.dfpc.eb.mil.br/
Jornalista: Laudicéia Emerick -2ª Ten
