OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO EXÉRCITO
O REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENVIADO AO E-MAIL: FALECONOSCO_PJ@DFPC.EB.MIL.BR COM O ASSUNTO: REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROJETO PILOTO OEA-EXÉRCITO NOME DA EMPRESA.
ATÉ O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022.
APÓS O ENVIO DOS REQUERIMENTOS DOS VOLUNTÁRIOS, E A ANÁLISE DESTA DIRETORIA, SERÃO INFORMADAS AS EMPRESAS SELECIONADAS PARA COLABORAREM NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA OEA-EXÉRCITO.
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE:
- Possuir histórico de operações de comércio exterior de PCE por, no mínimo, 12 (doze) meses;
- Ser certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado da Receita Federal do Brasil (OEA-S + OEA-C Nível 2); e
- Não ter sido condenado em Processo Administrativo Sancionador (PAS), nos últimos 24 meses, contados da data de entrada deste requerimento na DFPC.