OPERAÇÃO CONTROLE I FISCALIZA CAC NO ESPÍRITO SANTO E NO RIO DE JANEIRO

Entre os dias 1º e 26 de abril de 2024, o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar (SFPC/1) realizou a OPERAÇÃO CONTROLE I, de fiscalização de pessoas físicas que possuem armas de fogo e munições nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A operação foi desencadeada em coordenação com o Comando Militar do Leste (CML) e com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).
Com o emprego de 97 militares de 18 Organizações Militares, as equipes de fiscalização do SFPC/1 se dirigiram aos endereços cadastrados de 735 Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC). Durante as inspeções, foram autuados 26 CAC, tendo sido expedidas 136 notificações, além das apreensões de 19 armas de fogo e de 136 munições por irregularidades administrativas.
Os CAC em situação irregular foram notificados para regularizar sua situação. Aqueles que não desejam prosseguir com a atividade de CAC foram orientados a proceder com a transferência do seu acervo ou realizar a doação do material para a Campanha do Desarmamento.
Dentro do escopo da OPERAÇÃO CONTROLE I, foram atingidos com êxito os objetivos de sancionar os CAC em desacordo com a legislação vigente e de coibir ilícitos e irregularidades envolvendo armas e munições. Dessa forma, o Exército Brasileiro segue no cumprimento de suas atribuições constitucionais além de cooperar com demais órgãos governamentais para a manutenção da segurança pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.