Dados abertos
IMPORTAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
IMPORTAÇÃO PESSOA JURÍDICA - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO (LI) IMPORTAÇÃO PESSOA JURÍDICA - CERTIFICADO INTERNACIONAL DE IMPORTAÇÃO (CII)
Registrado em: Dados abertos
- publicado
- 16/04/20
- 12h36
Orientações Gerais para Alteração do CII
Só serão admitidas alterações no CII, mediante requerimento formal preenchido corretamente pelo importador, com todos os dados constantes do CII, e enviado ao e-mail:...
- não publicado
- 16/04/20
- 12h05
Legislação Básica
Caçadores, Atiradores e Colecionadores Portaria 150-COLOG, de 5 de dezembro de 2019. (atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça) Portaria 136-COLOG, de 8 de novembro de...
- não publicado
- 28/02/20
- 14h18
REQUERIMENTO DE PRIORIDADE LI/CII
- REQUERIMENTO DE PRIORIDADE DE ANÁLISE DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS NECESSÁRIOS AO COMBATE A COVID-19 - REQUERIMENTO DE PRIORIDADE DE ANÁLISE DE CERTIFICADO...
- não publicado
- 23/03/20
- 14h40
Licença de Importação de PCE para REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS
Legislação de Interesse Decreto nº 10.030 - 30 de setembro de 2019 Portaria nº 1880 de 12 de novembro de 2019 Portaria nº 1.729, DE 29 de outubro de 2019 ...
- não publicado
- 27/02/20
- 19h27