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CANCELAMENTO DE AGENDAMENTO DE REUNIÃO

Em cumprimento a Portaria Normativa n° 30/GM-MD, DE 17 DE MARÇO DE 2020, que estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), informamos que todas as reuniões presenciais estão suspensas até 30/07/2020 ou durante o estado de calamidade pública.

Confira as medidas no SisFPC de ações preventivas de combate ao COVID-19

Orientações Gerais para Alteração do Certificado de Internacional de Importação

SERVIÇOS

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Norma	Ementa	Arquivo
PORTARIA – C Ex Nº 1.541, DE 21 DE JUNHO DE 2021	Estabelece os procedimentos para a tramitação e aprovação de Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) de uso restrito pelos órgãos, instituições e corporações elencados no art. 34, incisos de I a XIII do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.	Abrir

PORTARIA – C Ex Nº 1.524, DE 20 DE MAIO DE 2021	Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (EB10-N-01.009).	Abrir

PORTARIA - C Ex Nº 1.518, DE 22 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à destinação de produtos controlados pelo Exército apreendidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.	Abrir

DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021	Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.	Abrir

DECRETO Nº 10.629, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021	Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores	Abrir

DECRETO Nº 10.628, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021	Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.	Abrir

DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021	Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados	Abrir

PORTARIA C Ex Nº 1.174, de 10 de Novembro de 2020 REVOGADA PELA Portaria 1.541 - de 21 de junho de 2021	Estabelece os procedimentos para a tramitação e aprovação do Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados de uso restrito pelos órgãos, instituições e corporações elencados nos incisos de I a XI do art. 34 do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019	Abrir

PORTARIA Nº 189-EME, DE 18 DE AGOSTO DE 2020	Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª Edição, 2020	Abrir

PORTARIA Nº 800, DE 14 DE AGOSTO DE 2020	Estabelece a classificação do nível de risco de atividade econômica sujeita a ato de liberação por parte dos órgãos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército.	Abrir

Portaria nº 695, de 16 de Julho de 2020	Dispõe sobre aptidão psicológico para conservação de autorização de porte de arma de fogo de militares inativos	Abrir

Portaria nº 669, de 8 de Julho de 2020	Dispõe sobre a Análise de Impacto Regulatório de atos normativos relativos à Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército	Abrir

PORTARIA Nº 62 - COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020	Dispõe sobre revogação de atos normativos.	Abrir

PORTARIA Nº 46 - COLOG, 18 DE MARÇO DE 2020 REVOGADA PELA PORTARIA Nº 62 - COLOG, DE 17 DE ABRIL DE 2020	Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/DFPC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020	Aprova o Tutorial do SICOEX – Versão 1.1 Usuário-SisFPC.	Abrir

PORTARIA Nº 42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC)	Abrir

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 412/GM-MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2020 REVOGADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.634/GM-MD, DE 22 DE ABRIL DE 2020	Estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, e pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo.

PORTARIA Nº 94, DE 30 DE JANEIRO DE 2020	Fixa os prazos para resposta aos atos de liberação da atividade econômica requeridos ao Comando do Exército.	Abrir

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 23, DE 16 DEZEMBRO DE 2019	Dispõe sobre o cadastro de armas de fogo de no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) por meio de arquivo eletrônico em lote, em complemento ao anexo D da Portaria nº 136 – COLOG, de 8 de novembro de 2019.	Abrir

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 22/DFPC, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019	Aprova o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Explosivos do Exército (SICOEX), versão 1.1	Abrir

PORTARIA Nº 150 - COLOG, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019	Dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.	Abrir

PORTARIA Nº 148 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019	Altera a Portaria Nº 08 – D Log, de 29 de outubro de 2008, que aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares.	Abrir

PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019	Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio.	Abrir

PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019	Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019	Abrir

PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019	Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade	Abrir

PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019	Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.	Abrir

PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019	Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências.	Abrir

Portaria nº 126-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Alterada pela PORTARIA Nº 137 - COLOG, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade	Abrir

Portaria nº 125-COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGADA PELA PORTARIA Nº136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do SIGMA e sobre aquisição de munições

ITA nº 021-DFPC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019	Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas	Abrir

Portaria nº 118-COLOG DE 04 DE OUTUBRO DE 2019	Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências	Abrir

Decreto nº 10.030 - 30 SETEMBRO DE 2019	Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.	Abrir

Portaria nº 94 - COLOG - 16 DE AGOSTO DE 2019	Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.	Abrir

PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019	Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências.	Abrir